É declarada a maioridade de Dom Pedro II

É declarada a maioridade de Dom Pedro II no dia 23 de julho de 1840 em Rio de Janeiro.

Com o intuito de deter as inúmeras revoltas separatistas que assolavam a nação durante a Regência os liberais pressionaram o povo através de propagandas e o povo por sua vez pressionou a Câmara e o Senado que a maioridade do Imperador fosse declarada antes da hora, pondo fim á Regência os conservadores.

Declarada a maioridade em 23 de Julho, Dom Pedro II assume o Trono com apenas 14 anos, 7 meses e 22 dias, no dia seguinte. A manobra liberal tornou-se eficaz, pois o Imperador assumindo suas funções permitiu a permitiu a estabilização política do Império, pondo fim às revoltas restantes em pouco tempo.

Imagem: “Retrato de Sua Majestade o Imperador D. Pedro II”, Barão Félix de Taunay, 1837, atualmente no Museu Nacional de Belas Artes.

Os primeiros cursos de Direito no Brasil

São criados os cursos de Direito em São Paulo e Olinda no dia 11 de agosto de 1827.

O Imperador Dom Pedro I por meio da Lei Imperial de 11 de agosto de 1827 cria os primeiros cursos de Direito para o desenvolvimento do império. O interesse imperial era a formação de profissionais para atuarem no governo e na administração pública com o intuito de estruturar o Império Brasileiro.

Imagem: "Academia de Direito e Convento de São Francisco", Militão Augusto de Azevedo, 1862, atualmente na Biblioteca Mario de andrade.