FHC afirma que jamais interferiu em contratos da Petrobras em seu mandato

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje (3) que jamais interferiu em contratos da Petrobras durante seus dois mandatos. Por meio de nota publicada em sua rede social, o ex-presidente também disse que seu filho, Paulo Henrique Cardoso, nunca teve ligação com a estatal.

A manifestação de FHC foi motivada pela divulgação dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Segundo FHC, as declarações de Cerveró não têm fundamento.

“Notícias veiculadas pela mídia a propósito de delação do senhor Nestor Cerveró sobre o governo FHC não têm qualquer fundamento. Paulo Henrique Cardoso nunca foi ligado à empresa PRS, nunca ouviu falar dela, nem, portanto, teve qualquer relação comercial com a referida empresa, nem, muito menos, teve algo a ver com as compras de Petrobras. De igual modo, Fernando Henrique Cardozo jamais interferiu ou orientou aquisições pela Petrobras durante os dois mandatos que exerceu com presidente da República. Esclarecimentos mais detalhados podem ser prestados pelos técnicos que dirigiram a empresa no período mencionado”, diz a nota.

Em dois depoimentos, Cerveró disse que fechou a contratação de uma empresa ligada ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, por orientação do então presidente da estatal Phillipe Reichstul.

Ele disse aos investigadores que, em 1999 ou 2000, passou a tratar com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, sobre a contratação da empresa espanhola Union Fenosa, em um projeto da TermoRio, usina termelétrica operada pela estatal. Segundo o delator, todos esperavam que o negócio seria fechado, mas a empresa do filho de FHC foi contratada.

Os depoimentos foram divulgados ontem (3), após a decisão do ministro Teori Zavascki, que retirou o sigilo dos depoimentos ao atender um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

STF condena deputado do PDT por não pagar dívida de R$ 8,3 milhões

O deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) foi condenado hoje (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato e assunção de obrigação no último ano do mandato quando exercia o cargo de prefeito de Macapá, em 2012. A primeira Turma da Corte, por maioria de votos, estipulou pena de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, mais multa de 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar, mas ainda cabe recurso contra a sentença.

A pena de reclusão, no entanto, foi convertida em restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços a entidade filantrópica, durante uma hora por dia, pelo mesmo período.
De acordo com ação penal proposta pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, Góes deixou de pagar mais de R$ 8,3 milhões de um contrato consignado a uma instituição financeira com convênio com a prefeitura.

“Visando quitar a dívida contraída em razão da ausência de repasses para pagamento dos empréstimos consignados, assumiu obrigação de pagamento do montante em seu último ano de mandato, o que, na visão do Ministério Público caracteriza a prática peculato-desvio e assunção de obrigação no último ano do mandato”, diz trecho da denúncia. A defesa alegou que o recurso foi usado para quitar serviços essenciais de natureza alimentar.

Devido à falta de pagamento da despesa autorizada por Góes no último ano do mandato, a gestão seguinte foi obrigada a negociar um acordo com a instituição financeira e pagar a dívida em 60 parcelas fixas no valor de R$ 209 mil cada.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que, no momento em que o acusado, coincidentemente, usa verbas pública para finalidade distinta daquela a que se destina, pagando os salários dos servidores municipais, não resta dúvida da prática do crime de peculato-desvio.

PT reconhe erros cometidos nos 13 anos de governo federal

O PT divulgou na noite de hoje (17) duas resoluções do partido após reunião de seu Diretório Nacional, ocorrida à tarde, em Brasília. Uma das resoluções trata do cenário político atual, no qual a presidenta da República responde um processo de impeachment e está afastada do governo; e com o PT, de volta à oposição, não tendo reunido força suficiente para deter o processo contra Dilma.

Além de criticar a postura do PMDB e do vice-presidente da República Michel Temer, a quem acusam de dar um “golpe” político em Dilma para assumir o poder, o partido disse que cometeu falhas durante os cerca de 13 anos de governos petistas. Um desses erros, segundo o partido, foi se deixar “contaminar” pelo financiamento empresarial de campanha e o que chamam de “prática dos partidos tradicionais”, sem citar diretamente o envolvimento de petistas em esquemas de corrupção.

“Fomos contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos. Preservada essa condição, mesmo após nossa vitória eleitoral de 2002, terminamos envolvidos em práticas dos partidos políticos tradicionais, o que claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita”, diz um trecho resolução.

Movimentos sociais

O PT também disse não ter priorizado as alianças com movimentos sociais e o que chama de “partidos populares”. O partido se disse “refém de acordos táticos” para conseguir administrar o país. “Tampouco nos dedicamos, com a devida atenção e perseverança, a costurar uma aliança estratégica entre os partidos populares e os movimentos sociais, que pudesse ampliar o peso institucional da esquerda. Acabamos reféns de acordos táticos, imperiosos para o manejo do Estado, mas que resultaram num baixo e pouco enraizamento das forças progressistas”.

A segunda resolução diz respeito às eleições municipais de 2016. Nela, o partido se compromete a não fazer aliança com políticos que apoiaram a abertura do processo de impeachment de Dilma ou mesmo tenham votado nesse sentido no Congresso Nacional.

O Diretório Nacional determinou que as alianças eleitorais nos municípios só poderão ser confirmadas na Justiça Federal após aprovação das direções estaduais. No caso de “cidades prioritárias”, a confirmação será dada pela direção nacional.

Após a reunião, mas antes da divulgação oficial das resoluções, o presidente do partido, Rui Falcão, concedeu entrevista coletiva e disse que o PT vai priorizar alianças com partidos de esquerda como o PCdoB e PDT, justamente os que se opuseram ao impeachment de Dilma. Alianças com outros partidos, como o próprio PMDB, no entanto, não estão descartadas.

“O PMDB é um partido enorme, teve uma participação na luta democrática no passado. Certamente que, Brasil afora, deve ter pessoas confiáveis [no PMDB]. Se alguém do PMDB quiser participar conosco e não tenha apoiado o impeachment, priorize programas sociais e combata a corrupção, não vejo problema nenhum”, disse Rui Falcão.

Amauricio Borba - Portal Conservadores

Gilmar Mendes suspende coleta de provas no inquérito que investiga Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu hoje (12) a coleta de provas no inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por supostas irregularidades na empresa estatal de energia elétrica de Furnas. Na mesma decisão, o magistrado devolveu o inquérito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação.

No despacho, Mendes ressalta que a defesa do senador demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação. “Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, diz o despacho.

Ontem (10), o ministro foi designado como relator do inquérito que investiga o senador. Já o ministro Dias Toffoli foi escolhido para relatar o pedido contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As duas relatorias foram definidas por distribuição eletrônica. Os fatos estão associados à investigação da Operação Lava Jato. No entanto, o ministro Teori Zavascki pediu à Presidência da Corte a redistribuição dos pedidos de abertura de inquérito nas investigações sobre os parlamentares.

Em despacho, Teori disse não ver “relação de pertinência imediata” da representação criminal apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Aécio e Cunha, apesar de os indícios contra os dois parlamentares terem surgido em meio às investigações da Lava Jato.

Conforme manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o tucano feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral.

Em delação homologada pelo STF, Youssef disse, primeiramente, que o PSDB, por intermédio do senador Aécio Neves, “possuía influência” em uma diretoria de Furnas, juntamente com o PP, e havia o pagamento de valores de empresas contratadas.

Em segundo depoimento, o doleiro declarou que o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria uma diretoria em Furnas” com o PP, por meio de José Janene. Youssef disse ainda que Aécio também “teria recebido valores mensais”, por meio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, no período entre os anos de 1994 e 2000/2001.

Edição: Amauricio Borba

PMDB na mira da Lava Jato

Por ironia ou não o núcleo do PMDB chega na Lava Jato quando Michel Temer está prestes a assumir a presidência, a Policia Federal usou o mesmo roteiro para investigar a arrecadação politica e partidária do PP e do PT, a operação trabalha para buscar provas de repasses a políticos do PMDB a partir de dados de contras e offshores de operadores de propinas.

Autoridades ligadas à Lava Jato dizem que a força-tarefa está prestes a revelar dados e transações que são uma bomba para o núcleo do PMDB.

Estão na mira da Policia Federal o presidente do partido, Senador Romero Jucá (RR), Renan Calheiros(AL), Eduardo Cunha (RJ) e o ex-ministro e senador Edison Lobão (MA) e o senador Valdir Raupp (RO).

Para a Lava Jato o PMDB tinha um esquema para lavar e arrecadar propina a exemplos do PP e do PT, com focos em contratos de plataformas de petróleos, aquisições e vendas de refinarias fora do Brasil, como Pasadena (EUA).

Análises das mesmas offshores e contas usadas por João Henriques e Fernando Baiano para transferir propina aos diretores da Petrobras, a força-tarefa está no caminho de novas provas do envolvimento e o recebimento de valores por políticos do PMDB.

O PMDB era a segunda parte do esquema desde o governo de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, descoberto a partir da Petrobras. Na Petrobras, foi montada um sistema de de loteamento partidário de diretorias-chave e indicações de diretores ou seja o aparelhamento da Petrobras.

A Lava Jato tem mais duas investigações envolvendo o PMDB, a corrupção revelada pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa na Transpetro, e as investigações do setor elétrico como as obras de Belo Monte.

Eduardo Cunha não foi localizado para se manifestar, mas nega o evolvimento no esquema de corrupção. O senador Renan Calheiros nega a relação com o esquema, Cerveró e Baiano confessaram o envolvimento em suas delações.

O presidente e senador Roméro Jucá, divulgou uma nota, "O partido sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no País. Doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoras nas eleições citadas".

Na nota, o partido informa que "em todos esses anos, após fiscalização e análise do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade". Ainda o partido negou todas as acusações de delatores e que nunca autorizou quem quer que seja a ser intermediário do partido para arrecadar recursos.

Governador de Minas Gerais é denunciado na Operação Acrônimo

EBC: A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (6) o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF). O empresário Benedito Oliveira Neto - conhecido como Bené , também é citado na denúncia.

De acordo com a PF, há indícios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.

Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas de Bené e dono da Gráfica Brasil - que não prestaram serviços à montadora e foram usadas apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas. Bené atuou na campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014.

Representante do governador Fernando Pimentel, o advogado Eugênio Pacelli informou que não vai se pronunciar porque ainda não tomou conhecimento sobre o teor da denúncia.

Afastar Cunha não invalida processo de impeachment no senado

Para o presidente da comissão do impeachment no senado, o afastamento de Cunha à frente da Casa e de Deputado Federal não causou receio de que os atos de Cunha possam ser anulados.

— Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Nós recebemos uma denúncia da Câmara, ele era o presidente. Nós seguimos rigorosamente o que consta na denúncia, o relatório, desde a primeira reunião defini que não entraria nenhum outro assunto além daqueles que constam na denúncia da Câmara. O texto foi feito com muito cuidado, com muita competência pelo senador (Antonio) Anastasia, portanto não vejo nenhuma possibilidade de judicialização com a saída de Eduardo Cunha — disse Raimundo Lira(presidente da Comissão no senado).

Para o relator do processo no senado o seu trabalho não será invalidado pela situação de Cunha.

— Na minha opinião, não. Por enquanto estou preso à votação do relatório amanhã — disse Antonio Anastasia (Relator do processo)


"Ain se o Cunha foi afastado então tem que anular o impeachment."
Ah é? Então por esta lógica a Dilma sendo afastada podemos anular tudo o que ela fez?

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a defender o acatamento de que o ato do Cunha foi de vingança, e que caracteriza desvio de função, e ainda disse que vai acionar o STF para anular o processo.