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Primeira Regência da Princesa Imperial Dona Isabel

 

Primeira Regência da Princesa Imperial Dona Isabel no dia 25 de maio de 1871 em Rio de Janeiro.

Em virtude da viagem do Imperador à Europa e norte da África, sua filha a Princesa Imperial do Brasil Dona Isabel de Bragança assumiu a Regência do Império do Brasil. A Princesa Imperial foi auxiliada pelo Presidente do Conselho de Ministros, José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco.

Durante sua Regência é aprovada em 28 de Setembro a Lei nº 2.040, chamada de Lei do Ventre Livre, que dava liberdade aos recém-nascidos a partir daquela data. Na Lei o senhor teria a opção de entregar o recém-nascido ao Governo Imperial, recebendo indenização ou utilizar os serviços do liberto até sua maioridade. O projeto da Lei que nasceu no Gabinete Conservador do Visconde de Rio Branco foi amplamente apoiado pelos Liberais, Na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei obteve 65 votos favoráveis e 45 contrários. No Senado do Império, foram 33 votos a favor e 7 contra. A Lei foi o primeiro ato propriamente dito abolicionista do Império, pois apesar da Lei Eusébio de Queirós em 1850 ter proibido o tráfico, sendo este um grande passo, não concedeu nenhuma liberdade.

A Regente apoiou profundamente a Lei, sendo ela própria uma abolicionista como toda Família Imperial, e quando as notícias chegaram ao seu pai o Imperador em Alexandria trouxeram grande prestígio para Dom Pedro II e para o Império do Brasil no exterior.

Imagem: “Juramento da Constituição pela Princesa Isabel como Regente do Império do Brasil”, Victor Meirelles, década de 1870, atualmente no Senado Federal.

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