A Legislação Eleitoral é reformada pela Lei Saraiva no dia 9 de Janeiro de 1881 em Rio de Janeiro.
O Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, foi a primeira reforma eleitoral do país. O Decreto foi batizado de Lei Saraiva, em homenagem ao Conselheiro e Presidente do Conselho de Ministros José Antônio Saraiva.
A Lei Saraiva foi um avanço democrático, elevando o Brasil, já um dos países mais democráticos do Mundo, ainda mais. Com o decreto todas as eleições tornaram-se diretas, o voto tornou-se facultativo, foram excluídos os analfabetos, devido a facilidade de manipulá-los durante as eleições, prejudicando assim o resultado e era instituído o voto secreto.
Imagem: Conselheiro Saraiva