25 de março de 1824 em Rio de Janeiro.
Após a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823, que demorou muito tempo para apresentar um projeto de Constituição, era demasiadamente conservadora e não dava direito de veto ao Imperador, o Imperador Dom Pedro com um conselho redigiu uma nova Constituição que foi outorgada no dia 25 de Março.
A Constituição Imperial foi muito mais liberal que a proposta da Assembleia e muito mais avançada com proteção aos Direitos Civis, liberdade de culto, direito de imprensa e opinião, de ampla defesa etc. Em sua forma organizar e delimitar os poderes foi a mais bem sucedida das Constituições brasileiras sendo a mais duradoura de todas.
Imagem: Capa da Constituição Imperial de 1824