28 de janeiro de 1808 em Salvador.
A Carta Régia de "Abertura dos Portos às Nações Amigas" foi o primeiro ato oficial do Príncipe Regente Dom João em solo brasileiro, sendo um grande marco pelo seu caráter liberal.
A Carta Régia extinguiu o Pacto Colonial que proibia o comércio da colônia do Brasil com outras nações senão a portuguesa., permitindo a importação "todos e quaisquer gêneros, fazendas, e mercadorias transportadas, ou em navios estrangeiros das potências que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa."
Imagem: A Carta Régia de Abertura dos Portos às Nações Amigas, atualmente na Biblioteca Nacional do Brasil.